sábado, dezembro 19

CULTURA DE PAZ NA EDUCAÇÃO INFANTIL..


VIOLÊNCIA E CULTURA DE PAZ NA EDUCAÇÃO INFANTIL




1 - CONCEITUAÇÃO e HISTÓRICO


A violência é um fenômeno complexo que não pode ser reduzido ao crime e à violência institucional. Refere-se a uma conduta de abuso e poder, muitas vezes invisível e/ou encoberta, que envolve situações de força e tensão, assimetria e desigualdade social, danosas para a constituição do indivíduo e da sociedade.


Violência na primeira infância diz respeito, tanto à manifestação física como a situações de humilhação, exclusão, ameaças, desrespeito, indiferença, omissão para com o outro.


Tratar do tema da violência na Educação Infantil implica em dialogar com uma série de cenários que se entrecruzam com temas como: pobreza; violação de direitos; falta de acesso aos programas de educação infantil; discriminação étnica e racial; exposição à violência em diferentes contextos urbanos; abusos em geral (sobretudo abuso sexual); gravidez na adolescência; falta de informações e conscientização que envolve o processo da gravidez, parto e nascimento (mulheres jovens ou adultas); uso de armas na infância ligadas ao narcotráfico; drogas; influência da mídia; dificuldades burocráticas com leis de adoção obsoletas que condenam as crianças a uma vida institucionalizada fora de um lar ou família substituta; uso ou aluguel de crianças em atividades de mendicância urbana; espancamentos, abusos e estupros; a omissão praticada por mães presas com seus filhos pequenos sobre sua real situação.


Dados do IBGE (2001) revelam que, das 22.070.946 crianças de 0 a 6 anos, 31,2% freqüentam creches ou pré-escolas, sendo atendidas 57,1 % das crianças de 4 a 6 anos e 10,6 % entre 0 e 3 anos. Dados de 2004 apontam que 79,8 % das famílias brasileiras que têm crianças de 0 a 6 anos pertencem às classes de renda familiar mensal de até 2 salários mínimos (U$ 160).



Como contra-ponto ao conceito de violência pensemos no conceito de "não-violência": não é a negação pura da violência mas implica em um programa construtivo de ação, uma nova concepção de homem. Há hoje importantes caminhos de reflexão e prática junto às crianças, metodologias que permitam compreender, ampliar e aprofundar o conhecimento do seu desenvolvimento integral (emocional, físico, motor, moral, cognitivo, social e espiritual) e que tornam-se objeto de fóruns, reunindo educadores, pesquisadores e ampliando o debate para o âmbito multidisciplinar, em prol da construção de uma cultura de paz.



Numa perspectiva histórica, a violência na primeira infância existe desde os primeiros momentos da colonização do Brasil, Séculos XV e XVI, observando-se a tentativa de adestramento físico e mental de crianças indígenas pelos jesuítas. Casos de pederastia e violentos preconceitos raciais aparecem em registros históricos. No Século XIX, na Bahia, modificavam-se as relações parentais e o destino das crianças filhas de escravos. Durante a primeira metade do século XIX surgem os reformatórios sociais, muitos deles de orientação religiosa preocupados com o desenvolvimento moral e com o caráter filantrópico. No Século XX temos crianças no trabalho fabril, sofrendo acidentes e distantes de qualquer proteção da lei.



2 - CONQUISTAS LEGAIS vs. DESARTICULAÇÃO



A violência na infância foi, no início, objeto de atenção em caráter filantrópico. Até finais da década de 50 não havia uma autêntica consciência pública do problema do abuso contra crianças. A partir da aprovação pela ONU da Declaração dos Direitos da Criança (1959), o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para Infância - www.unicef.org.br) começa a enfrentar este problema. Também o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - www.ibge.gov.br) começa a analisar indicadores sociais como mortalidade infantil, expectativa de vida, índice de analfabetismo, renda per cápita. Na década de 70 surgem na imprensa, em São Paulo, as primeiras denúncias médicas de violência física contra crianças. Na literatura nacional aparecem as primeiras publicações sobre o tema, destacando-se as do LACRI (Laboratório de Estudos da Criança - www.usp.br/ip/laboratorios/lacri) e as do CRAMI (Centro Regional de Atenção aos maus tratos na infância - www.crami.org.br). Em 1989 o movimento pelos direitos da criança reconhece as necessidades especiais das crianças e a preocupação com a garantia desses direitos sob a forma de lei, resultando na Convenção sobre os Direitos da Criança, marco na legislação internacional sobre os direitos humanos, chegando a um consenso sobre questões delicadas como trabalho infantil, criança soldado e exploração sexual. Na década de 80, surge uma quantidade expressiva de estudos e movimentos mostrando o fenômeno do abuso da infância no Brasil. Em 1990, O ECA (Estatuto da criança e do adolescente) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente colocando o que, crianças e responsáveis, podem e devem ou não fazer, assim como as conseqüências frente a omissões. Em 2000 é organizado pelo Ministério da Justiça em parceria com várias ONG´s nacionais e internacionais e com o apoio da UNICEF, o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual.


Decorrentes das conquistas legais, abrem-se canais nas áreas de saúde, educação e proteção social da infância e adolescência, evidenciando um instrumental variado e desarticulado. Há atendimentos jurídicos, médicos, psicológicos e sociais, governamentais e não-governamentais, Conselhos Tutelares e Delegacias, sem a constituição de uma rede eficaz de atenção e proteção das crianças e suas famílias. Tais serviços são insuficientes na sua capacidade de atendimento à população, fato revelado pelas filas nos hospitais e ambulatórios, as longas esperas nos processos judiciais, ausência de vagas em casas-abrigo, creches e pré-escolas.


A articulação e a integração de instituições e profissionais, devidamente capacitados nas áreas citadas, em sintonia com a comunidade e o atendimento multidisciplinar eficaz e a efetivação de uma rede de parcerias, vislumbra-se como o caminho para a prevenção e detecção precoce de casos de violência doméstica, garantindo intervenções urgentes e precisas.






3 - INICIATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL



É no seio da sociedade civil que nasce a maior parte das propostas em prol da cultura de paz: ONG´s, fundações e movimentos voltados para a garantia dos direitos básicos das crianças, condições sociais, econômicas, culturais, raciais, com necessidades específicas ou pela identificação de problemáticas locais; grupos voltados para a pesquisa, desenvolvimento de publicações e iniciativas tendem a influenciar políticas públicas no caminho da construção de uma cultura de paz na primeira infância.


Dentro da família, a violência e o desrespeito continuam a se perpetuar. Neste âmbito o CNRVV (Centro de Referências às Vítimas da Violência do Instituto Sedes Sapientae - www.sedes.org.br/Centros/cnrvv.htm) vem batalhando, há quarenta anos, pela defesa dos direitos humanos no Brasil, discutindo e pesquisando, através da parceria com o UNICEF o que significa a municipalização na política de atendimento às crianças no tocante ao direito fundamental que eles têm em relação à educação. Esse grupo tem evidenciado que a violência doméstica vem sendo considerada, nos últimos anos, um grave problema de saúde pública no Brasil, constituindo-se hoje na principal causa de morte de crianças a partir de 5 anos de idade. A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente (www.fundabrinq.org.br) observa que os índices de violência contra crianças estão aquém do que realmente ocorre: há um "complô do silêncio" que leva à desproteção das crianças e à manutenção do medo e do descaso.


O Serviço de Advocacia da Criança da OAB/SP (1994) mostra que 52% dos casos de violências físicas cometidos por mães ocorrem contra crianças de 0 a 12 anos. Meninas são vítimas preferenciais de violência sexual e, em 76% dos casos, os agressores estão dentro da família da vítima. Pesquisas do CNRVV (1994-1998) sugerem que, entre crianças de 4 a 6 anos vitimizadas, período este de busca de autonomia da criança, muitos adultos "incapacitados" de compreendê-la, acabam fazendo exigências que desconsideram as próprias características da infância e, quando não se vêm atendidos utilizam-se da violência como forma de "educação disciplinadora".


Estudo do LACRI (1996 a 2003) registrou mais de 6.000 ocorrências de violência sexual praticadas contra crianças. A Secretaria de Direitos Humanos recebeu (1997 a 2003) 8.600 denúncias de exploração sexual e comercial de crianças, a nível nacional. O Núcleo de Estudo e Combate à Violência Doméstica (RJ), confirma (2005), a partir das denúncias que recebe, que crianças e adolescentes são as principais vítimas: a mãe é apontada como a principal agressora e o pai vem em segundo lugar.



O Bullying, conjunto de comportamentos agressivos, intencionais e repetitivos, sem motivação evidente, cometidos por um ou mais alunos contra outros, causando dor, angústia e sofrimento, constitui a violência entre escolares, sendo causadora de danos psicológicos gravíssimos aos envolvidos. Pode-se reconhecer o Bullying na escola, na família, nas comunidades, clubes, prisões, etc.


Embora obrigatório por lei, o percentual de encaminhamentos realizados pelas instituições de educação é bastante reduzido. Entre os educadores há pouca consciência e preparo para lidarem com a violência e, sobretudo "certa recusa de abordá-la ... e um certo desconforto" (Kramer - 2004). Há também muita omissão por parte dos diretores das escolas. A sensibilização/capacitação deste setor é necessária no sentido de fornecer uma melhor proteção às suas crianças e adolescentes.


O fenômeno bullying acontece em 100% das escolas, independentemente da localização, de serem públicas ou privadas e em todas as faixas etárias, tendo como principais causas: carência afetiva, falta de limites e práticas educacionais de maus tratos e explosões emocionais.


Na vitimização que ocorre após o 3º ou 4º ano de vida , as conseqüências assumem características próprias dos quadros traumáticos: sintomas físicos (anorexia, obesidade; problemas de sono; seqüelas, traumatismos, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada); sintomas psicológicos (dificuldade de concentração, de sono, de atenção, motivação, depressão, ansiedade, quadro histérico grave, fugas, tentativas de suicídio); problemas sociais (desadaptação escolar, transgressões, delinquência), etc.






4 - ESTUDOS E PESQUISAS



No caso do Brasil, o tema da violência tem sido tratado prioritariamente pelas áreas de saúde e assistência social, pela iniciativa privada e por programas de promoção da cultura da paz. No âmbito da educação são poucas as publicações e, quando existentes o tratamento dado à situação na Educação Infantil, constitui um recorte dentro do contexto educacional maior.






5 - EDUCAÇÃO INFANTIL



Cursos de formação de professores não têm dado conta, nem de informar sobre direitos e deveres das crianças e procedimentos para cada caso, nem de acolher as angústias que surgem no cotidiano dos educadores.


A relação das escolas de educação infantil com as instâncias legais são obscuras e, apesar da obrigatoriedade de denunciar abusos e violências contra crianças, não há garantias de resguardo por estarem cumprindo uma ação civil. Este fato reflete imaturidade mostrando uma situação de desamparo das instituições.


Os comportamentos das crianças através das suas brincadeiras, expressões plásticas, corporais e suas diversas linguagens expressivas, oferecem inúmeras pistas sobre o que as crianças estão vivendo neste período de vida.






6 - PROPOSTAS VOLTADAS PARA A CULTURA DE PAZ




"Dentre os programas voltados para o tema da violência e cultura de paz destacam-se:


"Valores que não têm preço" (Associação Palas Athena - www.palasathena.org.br) que já formou 10.000 educadores em Valores Universais, Ética e Cidadania. "Semana Gandhi", que desenvolve, desde 1982, atividades de reflexão e programas de ação comunitária sobre pedagogia, fundamentos e métodos da Não-Violência;


"Programas preventivos nas áreas de educação infantil, saúde, assistência social e arte da Associação Comunitária Monte Azul (www.monteazul.org.br);


Programas de ação, conscientização e formação de multiplicadores da - Aliança pela Infância (www.aliancapelainfancia.org.br);


"Programa Educar para a Paz", fundamentado em valores como tolerância, respeito e solidariedade que devem ser estimulados entre as crianças através do diálogo, utiliza estratégias psico-pedagógicas e sócio-educacionais que visam à intervenção e prevenção da violência escolar;


"Iniciativas do COPIPAZ (Comitê Primeira Infância na construção de uma cultura de paz - www.copipaz.org.br) - Carta Compromisso; Simpósios nas áreas de saúde e educação; Publicações; Programa de Desarmamento Infantil; Programa de arte "As cores da paz das crianças do Brasil";


"Grupos cooperativos, redes de mobilização congregam-se, a partir de interesses comuns pela busca de resolução de conflitos;


"A UNESCO tem apoiado inúmeros programas, publicações e eventos;


"A UNICEF tem elaborado campanhas e materiais e dado apoio a programas preventivos da saúde e educação infantil.


O trabalho de prevenção dever ter como sujeitos crianças/adolescentes, pais, educadores e demais membros da comunidade, para que seja uma ação eficaz, sendo as instituições educacionais, espaços privilegiados para tal. Educar para a solidariedade e para a construção de uma cultura de paz, romper preconceitos no cotidiano, dar atenção à primeira infância" são hoje nossos grandes desafios.






REFERÊNCIAS:



* ALIANÇA PELA INFÂNCIA - Caminhos para uma Aliança pela Infância - vários autores - São Paulo - 2003.


* BAZÍLIO, L. C. & KRAMER. S. - Infância, educação e direitos humanos - Cortez - 2003.


* COPIPAZ - Comitê Primeira Infância na Cultura de Paz - A Primeira Infância na Construção de uma cultura de paz - 2004.


* FANTE, Cleo - Fenômeno Bullying - como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz - Verus Editora - 2005.


* FERRARI, DALKA C.A. (org.)


- O fim do silêncio na violência familiar - Ed. Agora - 2002.


- O Fim da Omissão - A implantação de Pólos de Prevenção à Violência Doméstica - Fundação Abrinq - 2004.

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